Atos Oficiais
| Tipo / Nº | Ementa | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei 1.482/2026 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2026 a 2029. | — | |
| Decreto 305/2026 | Regulamenta o funcionamento das feiras livres no perímetro urbano. | — | |
| Portaria 112/2026 | Designa comissão de acompanhamento do programa de merenda escolar. | — | |
| Edital 07/2026 | Processo seletivo simplificado para contratação de agentes comunitários de saúde. | — | |
| Lei 1.479/2026 | Institui a Política Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar. | — | |
| Decreto 298/2026 | Declara situação de atenção em razão do período de estiagem. | — | |
| Resolução 14/2026 | Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde. | — | |
| Portaria 098/2026 | Nomeia servidores aprovados em concurso público para a área de educação. | — |