Plano Diretor
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de Prefeitura Municipal de Serra Azul (Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001).
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Serra Azul, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
O documento oficial do plano será disponibilizado aqui para download.
O que é o Plano Diretor
O plano vigente está em processo de revisão participativa, com audiências públicas abertas a toda a população.
Objetivos e diretrizes
Ordenar o uso e a ocupação do solo, evitando a ocupação de áreas de risco e de preservação;
Garantir o acesso à moradia digna, ao saneamento e à mobilidade urbana;
Valorizar o patrimônio histórico, cultural e ambiental do município.
Documentos e anexos
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Mapa / macrozoneamento
Macrozoneamento Municipal — Mapa
Mapa de macrozoneamento urbano e rural com as zonas de uso e ocupação do solo.
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Mapa / macrozoneamento
Zoneamento Urbano — Mapa
Delimitação das zonas residenciais, comerciais, industriais e de proteção ambiental.
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Lei complementar
Lei Complementar nº 038/2018 — texto integral
Texto consolidado da lei que institui o Plano Diretor Participativo.
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Relatório técnico
Relatório de Diagnóstico Urbano
Leitura técnica e comunitária da cidade que fundamenta a revisão do plano.
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Anexo
Sistema Viário Básico — Anexo
Hierarquia das vias e diretrizes para o sistema de mobilidade do município.