Glossário
Definições de termos e siglas usados no portal e nos serviços da Prefeitura Municipal de Serra Azul.
A
- Ato Oficial
- Documento por meio do qual o poder público formaliza decisões (leis, decretos, portarias).
E
- Edital
- Instrumento que torna pública a abertura de um processo (licitação, concurso, chamamento).
L
- LGPD
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que rege o tratamento de dados.
- Licitação
- Procedimento para contratação de obras, serviços e compras pela administração pública.
O
- Ouvidoria
- Canal de comunicação do cidadão com o município para sugestões, elogios e denúncias.
T
- Transparência Ativa
- Divulgação espontânea de informações públicas, independentemente de solicitação.