Lei nº 1.234/2020
Lei de Prefeitura Municipal de Serra Azul.
Vigente
05/05/2020
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Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos sólidos no município e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
LEI Nº 1.234, DE 5 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos sólidos no município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída a coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do município.