Decreto nº 305/2026
Decreto de Prefeitura Municipal de Serra Azul.
Vigente
10/03/2026
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Regulamenta o funcionamento das feiras livres no perímetro urbano do município.
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DECRETO Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Regulamenta o funcionamento das feiras livres no perímetro urbano do município.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º As feiras livres funcionarão aos sábados, das 6h às 13h.